Reunião marcada para 4 de maio de 2026, em Mirandópolis, discutirá adequações à legislação recente e regularização documental.
A Associação Mirandopolense de Assistência aos Idosos (AMAI) convocou seus associados para participar de uma Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 4 de maio de 2026, na cidade de Mirandópolis, interior de São Paulo. A reunião ocorrerá na sede da entidade, localizada na Vila Brasília, com início às 19h em primeira convocação e às 19h30 em segunda convocação.
De acordo com o edital divulgado pela instituição, o encontro tem como principal objetivo promover ajustes no Estatuto Social da associação. Entre os pontos previstos na pauta está a inclusão e retificação da cláusula que trata da destinação do patrimônio, medida considerada essencial para manter a conformidade jurídica da entidade.
Outro tema importante que será discutido durante a assembleia é a adequação da AMAI à Lei Complementar nº 187/2021 e ao Decreto nº 11.791/2023. Essas atualizações legais estabelecem novas diretrizes para organizações sem fins lucrativos, especialmente aquelas que atuam na área de assistência social.
Além disso, os associados também deverão deliberar sobre a autorização para registros legais necessários à regularização da entidade, bem como tratar de outros assuntos correlatos que possam surgir durante a reunião.
Segundo a diretoria da AMAI, a realização da assembleia atende às exigências legais vigentes e busca garantir a regularidade documental da instituição dentro dos prazos estabelecidos. A participação dos associados é considerada fundamental para a validação das decisões e o futuro da organização.
FONTE: ANDRADINA NOTÍCIAS