Leis municipais ficaram mais rígidas nos últimos anos e fiscalização foi ampliada para combater aumento dos focos de incêndio dentro da cidade
Com a chegada do período de seca e da baixa umidade do ar registrada nas últimas semanas em Andradina, moradores têm percebido um aumento nos focos de queimadas dentro da área urbana do município. Além dos prejuízos ao meio ambiente, a prática também coloca em risco a saúde da população e pode gerar multas elevadas, além de enquadramento por crime ambiental.
Muita gente ainda desconhece que queimadas em terrenos, quintais, ruas, calçadas ou qualquer área dentro do perímetro urbano são proibidas por lei municipal desde 2012, durante a administração do então prefeito Jamil Akio Ono.
A legislação proibiu qualquer tipo de queima utilizada para eliminação de folhas secas, galhos, lixo doméstico, mato, restos de poda, vegetação ou materiais orgânicos e inorgânicos.
Na época, a lei estabeleceu multas que variavam entre 5 e 25 UFM(Unidades Fiscais do Município), além da possibilidade de responsabilização civil, administrativa e criminal. Em casos de reincidência, o valor da multa pode ser dobrado.
Lei de 2018 endureceu penalidadesEm 2018, a Prefeitura de Andradina aprovou a Lei Municipal nº 3.472/2018, ampliando as medidas de combate às queimadas urbanas. A atualização passou a permitir aplicação de multas mesmo sem flagrante, desde que seja possível identificar o responsável ou comprovar ligação da infração com o imóvel onde ocorreu a queimada.
A legislação também aumentou a responsabilidade dos proprietários de terrenos baldios, principalmente em casos de abandono, mato alto ou acúmulo de lixo, situações que facilitam a propagação do fogo.
Entre as infrações previstas estão:
Queima de mato; Folhas secas; Galhos; Restos de poda; Lixo doméstico; Materiais orgânicos ou inorgânicos; Queimadas em terrenos baldios e vias públicas.
As penalidades podem chegar a 50 UFMs, dependendo da gravidade da ocorrência e da área atingida.
Atualização em 2024 reforçou fiscalização Já em 2024, a legislação recebeu nova atualização para ampliar os órgãos responsáveis pela fiscalização das queimadas urbanas.
Com isso, passaram a atuar diretamente no combate e fiscalização :Agentes municipais responsáveis pela fiscalização de posturas; O Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, através de convênio firmado com o Estado.
A medida buscou reforçar o combate aos incêndios principalmente durante os períodos de estiagem, quando os riscos aumentam significativamente.
Multas podem ultrapassar R$ 1,9 mil em 2026 Segundo informações obtidas através do site do governo municipal, o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) em Andradina está fixado em R$ 38,62 no exercício de 2026.
Com isso, uma multa de 50 UFMs pode ultrapassar R$ 1.931.
A legislação também prevê que, em muitos casos, o valor da multa seja calculado conforme a metragem da área atingida pelo fogo. Ou seja, quanto maior a área queimada, maior poderá ser o valor da penalidade aplicada.
Em terrenos com mato alto, abandono ou acúmulo de lixo, as multas ainda podem ser aplicadas por metro quadrado queimado, aumentando significativamente o valor final da autuação.
De acordo com o secretário municipal Fabrício Mazotti, a fiscalização acompanha o aumento dos focos de queimadas registrados durante o período de seca.
Além das leis municipais, a prática também pode ser enquadrada como crime ambiental com base na Lei Federal nº 9.605/1998.
Denúncias podem ser feitas de forma anônima A Prefeitura orienta que moradores denunciem imediatamente qualquer foco de queimada dentro da cidade.
As denúncias podem ser feitas diretamente à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente pelos contatos:📞 (18) 3723-6292📱 WhatsApp: (18) 99621-7347
Em casos de incêndios em andamento ou situações de emergência, a orientação também é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo telefone 190 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193.
A orientação das autoridades é para que a população evite qualquer tipo de queima neste período de clima seco, quando o fogo pode se espalhar rapidamente, colocando em risco residências, animais, vegetação e causando problemas respiratórios na população.
FONTE: ANDRADINA NOTÍCIAS